O crime como banal

O crime é uma forma de censurar a ação humana, de conceituar o certo e errado no sentido de legalidade, ou seja, dizer o que é legal ou não. Tudo aquilo que pela lei é ilegal é crime, e se feito deve ser julgado e quem o fez de alguma forma ser penalizado.

Transgredir a lei para ela é crime, ir contra o que ela considera ilegal, que ela firma que não deve ser feito. A lei tem como objetivo dar ordem e uma boa condição de coexistência na sociedade, e o que ela considera como inadequado é o que devemos evitar, sendo atos criminosos, como tráfico, homicídio, roubo, furto, estupro, entre outros.

É aquilo que não deve ser feito, sendo que há punição como forma de conscientizar a pessoa do que fez ou fazer a mesma pagar pelo o que fez. É uma prova de que tudo que se faz tem sua consequência.

Por muitos séculos, até os tempos medievais, o significado de crime não era uma coisa clara. Além de envolver esferas legais, envolvia também administrativas, contratuais, sociais e até as religiosas. Isso poderia confundir o ilegal como imoral, que embora diferentes, há um paradoxo entre eles; pois um pode influenciar o outro ao mesmo tempo.

O filósofo italiano Cesare Beccaria firma em sua obra "Dos Delitos e das Penas" a tese de que as punições jurídicas seriam uma vingança coletiva, se tendo a concepção que levava a crer que a punição como consequência poderia ser algo muito mais terrível do que o próprio delito. Isso ainda é uma realidade, pois afinal, como penalizar um criminoso, alguém que infringiu a lei? Deve se aprender uma lição ou o castigar por isso? Merece perder a vida por causa disso, e por quê? Penalidade e punição devem andar juntas para isso ou devem ser conceitos distintos e separados?

A lei, ao menos sobre o ponto de vista judiciário, tipifica as ações que são consideradas mais tarde como crime, prescrevendo penas à se cumprirem para quem o cometeu de acordo com as condições atenuantes ou agravantes das circunstâncias do delito. Juridicamente essa seria a definição de crime, uma tipificação, e não uma proibição.

O exagero e fundamento na história

Voltaire é um dos primeiros a defender a passagem de tradição oral dos pais aos filhos, sendo esta uma herança que cria um elo entre as gerações e os seus antepassados. Com o passar das gerações, estas, segundo Voltaire, perderiam a credibilidade, pois a fantasia então derrubaria a verdade. Criticou assim os relatos de povos antigos, repletos de fábulas e exageros.

Exemplo seria o mito dos fundadores da cidade de Roma, os gêmeos Rômulo e Remo, que eram filhos do deus Marte e que foram amamentados por uma loba e futuramente marcharia com mil homens até a aldeia dos sabinos e combatido seus vinte e cinco mil soldados. É muito exagero, já há princípio por serem amamentados por uma loba, e por terem vencido junto as suas tropas outro exército com mais do que o dobro de homens.

Para o próprio Voltaire as proezas e prodígios podem sim serem relatados, mas desde que sejam como provas da credulidade humana. Para conhecermos histórias antigas, devemos verificar os vestígios destas. Provas poderiam ser documentos, monumentos, textos ou até um legado cultural que se tenha prova firmada pelas evidências históricas.

Para o filósofo, ter conhecimento da história e seus fatos pretéritos seriam úteis apra antever e se remediar para o presente e futuro. Muitas coisas na história se repetem, e com um bom conhecimento dela, além de se conhecer bem o presente, também terá uma forma para se preparar pro futuro.

Conhecer a história seria então ter conhecimento dos erros passados e evitar que os erros do passado sejam cometidos novamente se tendo esta consciência.

As duas faces do socialismo

O socialismo é uma doutrina política e econômica que consiste em advogar os meios de produção para a propriedade pública, objetivando assim uma sociedade menos desigual. Surgiu no século XVIII no meio intelectual da época e a classe trabalhadora, que criticavam os efeitos da industrialização e o impacto da propriedade privada na sociedade.

Karl Marx dizia que o socialismo seria uma transição entre o capitalismo e o comunismo, realizado pela luta de classes e condições de trabalho mais favoráveis, até que se alcance uma sociedade igualitária. Esse conceito de socialismo como uma fase antes do comunismo foi defendida tanto pelos socialistas utópicos como os científicos, que veremos a seguir.

Abaixo veremos o socialismo idealizado e o real:
Socialismo ideal
Em teoria, temos o socialismo utópico e o socialismo científico.

O socialismo utópico possui influência de Thomas More e valores liberais. Inclusive, os primeiros socialistas formulavam críticas sociais perante o progresso industrial, principalmente aos grandes proprietários, mais tinham muita estima pelos pequenos, propondo um possível acordo entre as classes sociais. Propunham uma sociedade ideal só que sem apontar meios para alcançá-la, por isso sendo chamados “utópicos”. Os socialistas utópicos acreditavam que a implantação do socialismo ocorreria de forma lenta e gradual, pacífica, com participação tanto do proletariado como da burguesia.

Teóricos influenciaram esse movimento; como Claude de Saint-Simon em propor uma sociedade sem os ociosos (como ele mesmo cunhou os militares, o clero, nobres e magistrados) e nem exploração econômica. Charles Fourier e Pierre Leroux também foram importantes, também sendo um dos primeiros a usar o termo "socialismo", e herdaram a idéia de Rousseau de que o ser humano é naturalmente bom, mas a sociedade e instituições o corrompem. O maior socialista utópico é Robert Owen, que sistematizou que a produção de um trabalhador melhora se melhores condições de salário e de básicas de vida o forem propostos.

Já o socialismo científico propunha entender as condições reais do capitalismo e mediante análise socioeconômica transformar a sociedade por meio a luta de classes. Disso que veio o cunho deles de socialistas “científicos”, por se basearem em observações históricas e filosóficas da sociedade, e não só em expor idéias de igualdade social.

Seus teóricos mais influentes foram Karl Marx e Friedrich Engels. Em sua obra “O Capital”, Marx propôs idéias revolucionarias como o materialismo histórico, onde a luta de classes seria um fato inexorável da história humana e responsável por mudanças na sociedade, como a crise escravista da Roma Antiga e o feudalismo medieval. Nela, toda sociedade é determinada em última instância por sua infraestrutura, sua condição socioeconômica; cuja política, ideologia e cultura se adaptariam delas e formando a superestrutura.

Socialismo real

A experiência de países que adotaram o socialismo o faz ter sua versão mais realista. Trata-se de um regime autoritário, usufruindo o principio da propriedade pública e subjugando a população perante o Estado.

A primeira experiência do socialismo real foi da vitória dos bolcheviques na Revolução Russa, transformando o país na União Soviética, o primeiro estado socialista.

Isso teve consequência na definição de socialismo, sendo hoje associado por alguns como uma forma totalitária de igualar as condições sociais e econômicas das pessoas por intermédio da ostentação do governo. Os ideais teóricos do socialismo então não são postos em prática, pois o socialismo real não ambiciona chegar ao comunismo, onde a figura de um governo não possui mais importância e nem utilidade.

Orgulho nacional

"O amor à pátria é nossa lei." - Provérbio latino

Uma das formas das pessoas se identificarem são com sua nacionalidade, com o amor, respeito e obediência a sua pátria. Esse é o patriotismo, a reverência pela pátria e seus símbolos, como a bandeira, hino e o brasão desta.

É de certa forma o orgulho pela sua origem, identidade nacional. Essa devoção ou orgulho nacional se expressam nos esportes em que uma seleção ou desportistas representam seu país, pelos meios culturais que representam a sua identidade cultural e todos seus conterrâneos ou até mesmo lutar pelo seu país numa guerra.

O nacionalismo é quase sempre considerado ter o mesmo significado do patriotismo, só que é algo radical. É algo mais estreito, e também uma obsessão pela figura do estado nacional, um fanatismo extremo e prepotente de alguém ou um grupo em relação à nação. Em outras palavras, nacionalismo é um patriotismo sem medida ou moderação.

"As necessidades de um ser humano são sagradas. Sua satisfação não pode estar subordinada a razões de estado, ou por qualquer consideração de dinheiro, nacionalidade, raça ou cor, ou quanto a moral ou qualquer outro valor atribuído ao ser humano em questão, ou a qualquer outro tipo de consideração." - Simone Weil

Também há aqueles que se digam cosmopolitas, em outras palavras, “cidadãos do mundo”. Seria como ser sem nacionalidade, um apátrida, ao menos em relação geopolítica. Um cosmopolita é alguém que transcende a nacionalidade predita pelo espaço geográfico e divisão política, o mesmo se afirma como um alguém cuja pátria é o mundo.

O cosmopolitismo surgiu com os estóicos, que identificaram suas raízes sem qualquer classificação “artificial” (que seria a identificação de um indivíduo quanto seu grupo, povo, nação, etc). O pensamento cosmopolita despreza a identificação pessoal mediante aquelas criadas pelas fronteiras geográficas, sendo o indivíduo deve primeiro se reconhecer como ser humano e, por tanto, um habitante do mundo.

É instintivo do ser humano construir sua ética e relações interpessoais de uma forma cuja coexistência entre todos procure ser o mais pacífico e respeitoso possível, e a cidadania de um cosmopolita faz isso visando ser um bom cidadão do mundo.

Diferença de ética e moral

"A consciência é o melhor livro de moral que temos; e é, certamente, o que mais devemos consultar." - Blaise Pascal

Moral e ética são descritos muitas vezes como sinônimos. São de ambas as formas intermédios para remediar o comportamento e distinguir o que pode e deve ser ou não ser feito. A própria origem destas palavras contribui para essa quase semelhança de significado: Ética provém do grego ethikos ("modo de ser", "comportamento", aquilo pertencente ao caráter) e moralitas do latim mos ou mor ("costumes").

Na linguagem popular são quase a mesma coisa, mais a própria origem etimológica, se analisada aprofundadamente, ajuda a diferencia-las.

A moral é aquilo predito coletivamente, estando além de quem vive dela. São os costumes, preceitos, valores e normas em conjunto com o fim de orientar o comportamento humano. Sistemas morais existem desde os primórdios da civilização, sendo que há relatividade na moral devido épocas e lugares diferentes.

Na ética é que o indivíduo busca compreender o que é o certo, o errado, bem e mal, o dever e poder fazer por mediação do pensamento. Acaba sendo o nome do ramo da filosofia que reflete sobre o comportamento humano sem a base da moralidade, e sim do puro refletimento e análise do ser humano. Se objetiva em dar respostas e justificativas para os dois pólos da ética e moral; a dualidade do que é adequado e inadequado.

Mesmo se tendo essa diferença, quase sempre a ética está submetida a moral; pois para aquele que fundamenta a vida seguindo a ética e não a moralidade, reformular em si os valores que foi educado para ser convicto é em princípio um choque muito grande. Há então relatividade entre certo e errado e até do que é bem e mal, se é não há quem questione se os mesmos existam. Essa falta de verdade absoluta entre as diretrizes do fazer acabam ao menos aparentemente com que não haja uma distinção verídica de bem e mal.

A prisão da sociedade disciplinar

"A ordem é ao mesmo tempo aquilo que se oferece nas coisas como sua lei interior,a rede secreta segundo a qual elas se olham de algum modo umas às outras e aquilo que só existe através do crivo de um olhar, de uma atenção, de uma linguagem..." - Michel Foucault

O filósofo Jeremy Bentham idealizou o que seria uma cadeia metafórica, o que chamou de panópctico. Para entender o que é o panóptico, imagine uma penitenciária com um vigilante observando todos os prisioneiros sem que estes saibam que estão sendo observados.

Na torre central haveria um vigilante observando cela por cela, expostas pelos lados internos e externos sem terem sombras para que nelas fiquem tudo claro de se ver.

O indivíduo teria consciência do seu cárcere, e esse reconhecimento de ser vigiado seria um meio de medir seus atos mesmo que não consiga enxergar seu observador. Dessa estrutura arquitetônica podemos concluir que o panópctico fortaleceria uma regente disciplina sobre a vida do indivíduo, o intimidando a ser um “prisioneiro” com bom comportamento. Essa intimidação está ligada muito com a força física, para evitar que se cometa um delito ou se pratique qualquer mal.

Michel Foucault também teorizou socialmente o que seria um panóptico. Seria uma prisão onde o indivíduo socialmente deveria ser "normalizado", onde seria um prisioneiro da sociedade e estar de acordo com seus conformes. O individuo então, na condição de prisioneiro, ele fica incluso no sistema de estar de acordo com as leis, as normas e não transgredir a “normalidade”.