quinta-feira, 23 de junho de 2011

A política legalista

Legalismo é o nome dado ao comportamento de devoção e fidelidade as leis e submissão em sentido moral as mesmas.

Surgiu na China Antiga, na Dinastia Qin. O conceito legalista foi idealizado por Shang Yang, contemporâneo da unificação chinesa, sendo que a época em que viveu contribuiu para o sucesso de sua escola de pensamento político. O conceito legalista possui um equivalente ocidental na filosofia de Maquiavel, e outra também oriental em Kautilya.

Shang Yang foi um estadista que, com o pensamento legalista (por ele criado), igualando a aristocracia ao povo perante o império, revogando seus privilégios e regálias.
[Isso contribuiu para a Dinastia Qin, a primeira com a China unificada, se tornando então a primeira nação do mundo a ter um governo centralizado; igual nos dias de hoje.]

Com um espírito bem ditatorial, o governo legalista aboliu a nobreza e privilegiou então os guerreiros mais talentosos do imperador (por meritocracia), sendo a elite militar logicamente uma importante ferramenta de um governo absoluto.

O governo legalista defendia um governo centrado na base de leis, e não na base da moral, como defendia Confúcio.

O filósofo chinês Han Fei afirmava que o Estado deveria usufruir de seu poder de governar se sustentando na seguinte trindade:

•    Fa (法): lei do princípio, o código legal deve ser escrito de forma clara e deve ser feito público. Todas as pessoas sob a jurisdição do governante são iguais perante a lei. Leis devem recompensar aqueles que obedecem-nas e punir de acordo aqueles que não o fazem. Assim garante-se que as ações tomadas sejam prognosticadas. Em adição, o sistema legal comanda o Estado, não o governante. Se a lei é garantida de forma efetiva, mesmo um governante fraco será forte.
•    Shù (術): método, tática ou arte. Táticas especiais ou "secretas" devem ser tomadas pelo governante para garantir que outros não tomem controle do Estado. Assim, ninguém pode prever as motivações do governante, e portanto não é possível saber qual atitude pode agradá-lo, exceto seguir as fã ou leis.
•    Shì (勢): legitimidade, poder ou carisma. É a posição do governante, não o governante em si, que possui o poder. Para tanto, análises do contexto, dos acontecimentos e dos fatos são essenciais para o governante.

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